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Artigos do Autor: Luiz Carlos de Assis Jr
15/03/2010
A inviabilidade da manutenção da separação como requisito para o divórcio frente à autonomia privada
1 INTRODUÇÃO Historicamente, o direito de família é o ramo do direito privado que mais se aproxima do direito público: tratando-se de obrigações ou contratos, o interesse individual prevalece, mas no direito de família o indivíduo é colocado em segundo plano, por um bem maior. De fato, a família foi, por muito tempo, considerada o sustentáculo do Estado, suas bases, razão porque os interesses estatais prevaleceriam sobre os desejos ...